(DOC. VP 418.3345.5291.3293) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A NATUREZA DA RESPONSABILIDADE DO TABELIÃO POR ATO PRATICADO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES QUE ACARRETE DANO A TERCEIROS, E (II) SABER SE É DEVIDA A CONDENAÇÃO DO TABELIÃO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE GOLPE SOFRIDO PELO AUTOR NA REALIZAÇÃO DE COMP
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