(DOC. VP 417.9351.4964.5386) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. REVELIA. RECURSO DOS AUTORES.

1. A PARTIR DA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR/APELANTE (FILHO), FORAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS PREVISTAS NA LEI, JUSTIFICANDO-SE, UMA VEZ DESCUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, EXTINÇÃO COM BASE NO art. 485, VI, § 3º, DO CPC. 2. NOS TERMOS DO art. 1.694, § 1º, DO CC, «OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA», OBSERVANDO-SE O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 3. AUTORA/

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