(DOC. VP 417.2301.2756.1273)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Necessidade de resguardo da ordem pública - Gravidade concreta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas - Condições favoráveis que, por si, não obstam a manutenção da segregação cautelar - Ausência de prova da existência de doença grave, debilidade extrema e impossibilidade de tratamento no cárcere - Ordem denegada

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