(DOC. VP 417.0941.4265.9010)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO PARCIAL DE ARRAS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. 

Caso em Exame Ação de nulidade contratual, restituição de valores pagos e indenização por danos morais proposta pelos autores contra vendedores e intermediadora de contrato de compra e venda de imóvel. Pedido de devolução do valor de entrada devido à não concretização do negócio por frustração de financiamento bancário. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade pela não concretização do negócio e a legitimidade da rete

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