(DOC. VP 417.0703.6351.7399)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Invasão de contas em redes sociais. Procedência em primeiro grau. Facebook condenado a reativar as contas da autora junto ao Instagram e ao Facebook e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Inconformismo. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Não havendo provas de que, ao tempo da propositura da ação, o acesso ao Facebook estivesse bloqueado, e não restando demonstrado que a conta mantida no Instagram da autora fora indevidamente hackeada ou desativada, os

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