(DOC. VP 416.9663.5381.9772)

TJSP. Apelação - Ação cominatória - Plano de saúde - Sentença de procedência - Apelo da ré - Custeio de procedimento - Aplicação das regras protetivas ao consumidor - Súmulas 100 do TJSP e 608 do STJ - Autora diagnosticada com tumor sarcomatoso gigante desde a região inferior posterior da coxa, seguindo pela região poplítea e seguindo pela panturrilha até o tendão calcâneo do membro inferior esquerdo - Relatório médico atesta necessidade de realização de procedimento em caráter de urgência - Rol da ANS que encerra coberturas obrigatórias mínimas - Obrigações assumidas pelos que atuam no ramo da saúde voltam-se a garantir o direito fundamental à vida - Apólice prevê cobertura para tratamento oncológico - Tratamento prescrito pelo médico assistente nos moldes da Súmula 102/STJ - Sentença mantida - Recurso desprovid

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