(DOC. VP 416.7452.9660.6280) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO.

I. CASO EM EXAME: 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado por pessoa física em ação revisional de contrato bancário. 2. A decisão recorrida fundamentou-se na renda mensal bruta do agravante, superior ao limite objetivo de cinco salários mínimos adotado como critério para concessão do benefício no âmbito da Câmara julgadora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:  3. A questão em discussão consiste em verificar

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