(DOC. VP 416.7054.0259.2930) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL, DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer c/c pedido de desconsideração da personalidade jurídica, quebra de sigilo bancário e fiscal, e danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Análise dos requisitos para concessão de tutela de urgência, incluindo arresto de imóveis, finalização de obra, desconsideração da personalidade jurídica, e quebra de sigilo bancário e fiscal. III. RAZÕES DE DEC
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