(DOC. VP 416.2748.1730.7779) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. MÉRITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO E IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DIANTE DE IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA EM CONTRATO, INCUMBE O ÔNUS DA PROVA À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO (ART. 429, II DO CPC). DEMANDADO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA, NA FORMA DO ART. 373, II, DO CPC. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS DEVIDOS, OS QUAIS SÃO DE NATURA IN RE IPSA.  DESCONTO DIRETAMENTE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. FATO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR DO COTIDIANO. DANO MORAL CONFIGURADO E ARBITRADO EM R$ 5.000,00 EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E PRECEDENTES DESTA CORTE EM CASOS SIMILARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO PROVIDA.

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