(DOC. VP 416.2692.8007.4911) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

I. Caso em exame: Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a inversão do ônus da prova em embargos à execução fundados em cédula rural pignoratícia. A decisão recorrida reconheceu a aplicabilidade do CDC, considerando a hipossuficiência do embargante em relação à instituição financeira. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar se a relação jurídica entre as partes é de consum

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