(DOC. VP 416.1024.5527.0992) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA. PENHORA LANÇADA SOBRE IMÓVEL. 

1. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO REJEITADA. COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELA PARTE EMBARGANTE ANTES DA AVERBAÇÃO DE PENHORA NA MATRÍCULA DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES. SUMULA 375 DO STJ. PRECEDENTES. 2. SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE FIXADA AO EMBARGADO, QUE RESISTIU AO PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA APÓS TOMAR CONHECIMENTO DA VENDA À PARTE EMBARGANTE. APLICAÇÃO DO TEMA 872 DO STJ. PRECEDENTES. APELO DESPROVIDO. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote