(DOC. VP 415.8662.4366.3853) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. Tratando-se de alimentos decorrentes da filiação, cumpre aos pais, em primeiro plano, prover a manutenção de seus filhos, conforme preceitua o art. 1.566, IV, do Código Civil. 2. Tal necessidade é presumida quando se trata de filho menor de idade, decorrendo a obrigação do poder familiar. Cabível a revisão dos alimentos desde que comprovada a mudança no binômio necessidade e possibilidade. Inteligência do art. 1.699 do CC.  3. Caso em que não restou demonstrada a alteraç�

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