(DOC. VP 415.7935.1916.8182) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE VAGA EM CLÍNICA CREDENCIADA. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA NÃO CONVENIADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. CDC, art. 6º, VIII. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação indenizatória movida por beneficiário de plano de saúde, indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova. 2. Relação de consumo configurada, com aplicação do CDC (Súmula 608/STJ). 3. Reconhecimento da vulnerabilidade e hipossuficiência técnica do consumidor frente à operadora do plano de saúde, que detém as informações sobre sua rede credenciada e a disponibilidade de vagas. 4. Verossimilhança das alegações do

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