(DOC. VP 415.7548.2654.4854) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL POR INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. I.

Caso em exame 1. Pretende a autora o restabelecimento do plano de saúde e a condenação da ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 20.000,00, além do ressarcimento de danos materiais. 2. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido para determinar o restabelecimento do plano de saúde da autora e condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 a título de dano moral, tendo julgado improcedente o pedido de ressarcimento de danos materiais. II. Questão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote