(DOC. VP 415.7189.7539.4688)

TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório moral - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Improvimento - Autora que não nega a contratação com a ré - Ausência de prova do pagamento das faturas - Ônus que cabia à parte autora - Débito exigível - Ausência de ato ilícito praticado pela ré - Sentença mantida - Apelo improvido.

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