(DOC. VP 415.5024.0681.0006)

TJSP. APELAÇÃO. DESACATO (CODIGO PENAL, art. 331).

Recurso defensivo: Pleito absolutório por atipicidade da conduta. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos, em especial as declarações do policial militar. Embriaguez voluntária que não afasta a culpabilidade do agente. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Dosimetria que não comporta reparos. Pena pecuniária que não se aplica ao caso concreto em razão da gravidade dos fatos e os antecedentes do acusado. Recurso não provido

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