(DOC. VP 415.4623.5358.9782)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência. Insurgência recursal da autora visando o reconhecimento da inexistência da relação contratual, com pedido de devolução de valores e dano moral. 2. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Afastada. Desnecessidade de realização de prova pericial grafotécnica, diante da contratação eletrônica, considerado ainda o conjunto fático probatório existente nos autos. Ausência de violação ao princípio da não surpresa, porque foi determinada a especific

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