(DOC. VP 415.3869.1627.1637)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SUSPENSÃO ATOS EXECUTIVOS.
Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para suspensão dos atos de constrição, considerando não haver prejuízo à executada-agravante. INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. Não há qualquer incompatibilidade entre o prosseguimento dos atos constritivos e a impugnação do excesso alegado, inclusive porque este não pode justificar a paralisação da totalidade dos atos, representando pequena parte do valor impugnado. Aplicável ao caso, por analogia, o disposto no art
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote