(DOC. VP 415.3802.4267.4610) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PEDIDO GENÉRICO. DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DA RELAÇÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. ART. 320, CPC. AINDA QUE O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE REVISIONAL NÃO POSSA SER CONSIDERADO DOCUMENTO INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO,  NÃO SE PODE EXIMIR A PARTE AUTORA DE PROVAR, MESMO QUE DE FORMA MÍNIMA, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DOS ENCARGOS QUE DISCUTE, SOB PENA DE DESCARACTERIZAR-SE O PRÓPRIO ÔNUS DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE. AUSÊNCIA DO CONTRATO OU ELEMENTOS INDICIÁRIOS POR OCASIÃO DO AJUIZAMENTO. ADEMAIS, DESCUMPRIDO O ART. 330, §2º, CPC, SENDO O VALOR INCONTROVERSO ALEATÓRIO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 

APÓS O VOTO DO RELATOR, DES. ALTAIR DE LEMOS JUNIOR PARA REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ E PROVER O APELO DA PARTE AUTORA, O DES. CAIRO ROBERTO RODRIGUES MADRUGA LANÇOU DIVERGÊNCIA PARA DESCONSTITUIR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, A FIM DE QUE OS AUTOS RETORNEM À ORIGEM PARA OPORTUNIZAR À PARTE AUTORA A EMENDA DA INICIAL, NA FORMA DO ART. 321.  O DESEMBARGADOR JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC PEDIU VISTA.  O DESEMBARGADOR FERNANDO FLORES CABRAL JÚNIOR ACOMPANH

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