(DOC. VP 415.3764.1308.7493)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de improcedência - Recurso do autor - Incidência das disposições do CDC e dos termos da Súmula 479/STJ - Responsabilidade do banco réu caracterizada - Risco da atividade - Ausência de autorização prévia do cliente autor para o débito em sua conta do suposto seguro - Falha na prestação de serviços do banco réu - Danos morais caracterizados - Indenização devida - Sentença reformada para julgar procedente a ação - RECURSO PROVIDO.

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