(DOC. VP 415.3362.1079.0266)

TJSP. Apelação Cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência Inconformismo da autora. Cartão de Crédito. Anuidade. Declaração de inexistência jurídica. Dano moral não configurado. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Teoria do desvio produtivo. Autora não comprovou ter sofrido qualquer empecilho no exercício de suas atividades cotidianas. Adequação dos honorários. Sucumbência recíproca. Recurso improvido

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