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(DOC. VP 415.3260.7024.0682)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação revisional de cláusula de contrato de empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Sentença que limitou a taxa de juros para a taxa média de mercado. Controvérsia recursal restrita à existência de danos morais e a majoração de honorários. Danos morais não configurados. Aplicação de juros contratuais acima da média, por si só, não é suficiente para caracterizar dano moral indenizável. Ausência de violação a direito fundamental da

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