(DOC. VP 415.2176.9213.0714)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Cartão de crédito. Transação não reconhecida pela titular. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Fraude bancária. Instituição financeira que não comprovou a legitimidade da compra impugnada, nem a ocorrência de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Falha de segurança na prestação dos ser

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