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(DOC. VP 415.1300.0196.9105)

TJSP. APELAÇÃO - BANCÁRIO -

Embargos de terceiro - Execução de título extrajudicial - Sentença de procedência, afastando-se a constrição em veículo adquirido pelo embargante - Recurso da embargada. FRAUDE À EXECUÇÃO - Não verificada - Alienação de veículo antes de bloqueio judicial - Inexistência de restrição judicial junto ao DETRAN à época da aquisição feita pelo embargante - Não demonstração de má-fé na conduta do adquirente - Súmula 375 C. STJ - Embargado que não comprova que o adquirente

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