(DOC. VP 415.0743.9705.4983) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. DA CARÊNCIA DA AÇÃO –FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – TERMO DE QUITAÇÃO. AFASTADAS. OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS PROVAS E ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DO CASO, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO E CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO. PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA.

1. O artigo 186 do Regimento Interno desta Corte estabelece que os julgamentos podem ser realizados em sessão virtual, telepresencial (videoconferência) ou presencial, razão pela qual nada impede o julgamento em sessão virtual. 2. Cerceamento de defesa por ausência de intimação para a produção de provas afastado, na medida em que a matéria discutida é eminentemente de direito e passível de ser comprovada apenas por meio de prova documental.  3. A parte apelante sustenta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote