(DOC. VP 415.0351.4540.8306)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -

Sentença de improcedência - Insurgência do requerente. JUROS REMUNERATÓRIOS - Abusividade - Não ocorrência - Juros remuneratórios expressamente contratados - Circunstância de a taxa de juros remuneratórios exceder a taxa média do mercado que não induz, por si só, à conclusão de cobrança abusiva - Precedentes do C. STJ - Taxas de juros fixadas em percentuais que não se revelam excessivamente onerosos, tampouco justificam a revisão objetivada. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - Peri

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