(DOC. VP 414.8020.5198.4678)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Vícios previstos no CPC, art. 1022 inexistentes. Fundamentos jurídicos devidamente explicitados no acórdão. Inexistência de ponto a ser aclarado. Divergência meramente jurídica do embargante. Nítida pretensão de reexame da matéria a desafiar recurso próprio. EMBARGOS REJEITADOS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote