(DOC. VP 414.7681.7565.7862)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Decisão que rejeitou a impugnação - Insurgência dos executados - Compensação indevida - Eventual valor por benfeitorias incorporadas que não é líquido e certo, devendo ser discutido em ação própria - Art. 369, do CC - Entrada já excluída do valor do débito confessado em acordo, e que só contemplava o saldo devedor - Multa e honorários, de acordo com cláusula 6, do acordo, incidiriam sobre o valor total, com ênfase que indica que era o valor confessado, e não o valor inadimpli
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote