(DOC. VP 414.6117.3527.1298) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO.

1. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO. MERO ATO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA JÁ CONHECIDA PELA TESTEMUNHA. REJEIÇÃO. 2. MÉRITO: 2.1. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E  AUTORIA DEMONSTRADAS. CERTEZA PARA A CONDENAÇÃO. 2.2. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO. PERITOS NOMEADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL COM CURSO SUPERIOR. EXAME SINGELO. DESNECESSIDADE DE HABILIDADE TÉCNICA ESPECÍFICA. 2.3. PENA-BASE. M

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