(DOC. VP 414.0803.9099.8506) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA.

1. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO E ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DIANTE DA NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO, COMPETIA À RÉ TELEFÔNICA BRASIL S/A DEMONSTRAR QUE ESTA OCORREU, BEM COMO COMPROVAR A ORIGEM DO DÉBITO. 2. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RÉ SÃO SUFICIENTES A DEMONSTRAR UMA RELAÇÃO PREEXISTENTE ENTRE AS PARTES ENVOLVENDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE DÉBITO INADIMPLIDO. 3. DEMONSTRADO PELA RÉ A ORIGEM DO DÉBITO, DESCABIDA A DECLARAÇÃO D

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