(DOC. VP 413.8115.9031.6552)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO, DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A CONTRATAÇÃO PELO AUTOR NÃO OCORREU. VALORES QUE FORAM DEPOSITADOS EM SUA CONTA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Apelação interposta por Mário de Souza Santos contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de nulidade de contrato de empréstimo, repetição do indébito e indenização por danos morais, em ação em face do Banco BMG S/A. O autor alega não ter contratado o empréstimo na modalidade RMC. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a validade do contrato de empréstimo questionado. III. Razões de Decidir 3. A pr

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