(DOC. VP 413.4921.4970.9552)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -

Autoria e materialidade bem comprovadas - Negativa do réu isolada - Depoimentos dos policiais militares ouvidos em juízo firmes, coerentes e sem desmentidos - Circunstâncias da apreensão que evidenciam a destinação à mercancia - Pena, no entanto, reduzida na primeira fase do cálculo dosimétrico - Regime prisional também mitigado para o semiaberto - Recurso parcialmente provido

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