(DOC. VP 413.1062.4924.5897) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. DESCABIMENTO. PLEITO DE EXCLUSÃO DE BENS DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. CABIMENTO.

CASO DOS AUTOS EM QUE O APELANTE BUSCOU A REFORMA DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL DE 17/04/2009 A 20/03/2018, DETERMINOU A PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NO PERÍODO E FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR DE IDADE EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO. I. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL PARA 2010 AFASTADA, DIANTE DA PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA RELAÇÃO AFETIVA E CONVIVÊNCIA, INCLUSIVE, EM DATA ANTERIOR À SEPARAÇÃO DO APELANTE DE SUA EX-CÔNJUGE. II

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