(DOC. VP 413.0738.9731.8698)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA, COM REDUÇÃO DAS PENAS. I. 

Caso em exame 1. Apelação de Erick Andrade Batista de Jesus e Miraélio Sousa Santos, condenados pela 5ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital, a penas de reclusão e multa por furto qualificado (art. 155, §4º, I e IV, do CP). 2. Os réus alegam a absolvição, afirmando que encontraram os fios na caçamba, e, subsidiariamente, pedem a redução das penas e alteração do regime prisional. II. Questão em discussão 3. A controvérsia envolve: (i) a veracidade da versão apresent

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