(DOC. VP 413.0490.4413.7147)

TJSP. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO DO FEITO. DESCUMPRIMENTO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA E AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECUSO DESPROVIDO.

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