(DOC. VP 412.7154.7032.4983)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que determinou a juntada de procuração por instrumento público, particular com assinatura manual e firma reconhecida ou particular com assinatura digital autenticada pelo ICP-Brasil. Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Recurso não conhecido nesse tocante. Gratuidade. Indeferimento em primeira instância. Pessoa física. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Documentos que indicam a exi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote