(DOC. VP 412.6483.9667.9280)

TJSP. Ameaça e Intolerância por orientação sexual - Conjunto probatório harmônico e coeso - Manutenção da condenação. Pena-base - Circunstâncias judiciais desfavoráveis - Exasperação - Necessidade - Fração de 1/6 consentânea. Agravante do crime perpetrado contra descendente e confissão espontânea - Compensação - Impossibilidade - Réu que faz uso de mera estratégia tendente a mitigar sua responsabilidade criminal - Cancelamento - Necessidade - Majoração sob a fração de 1/6 com respaldo na agravante, remanescente. Indenização - Quantum pleiteado na inicial - Atendimento - Instrução probatória específica - Desnecessidade. Regime prisional aberto - Subsistência. Apelo defensivo improvido e acusatório provido.

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