(DOC. VP 412.4543.6196.8241)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL c/c PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão que rejeitou a impugnação e homologou os cálculos do credor. Acórdão proferido na fase de conhecimento que definiu que a indenização das ações de telefonia deverá ser calculada pelo seu valor patrimonial na data da integralização do capital, momento em que caracterizado o prejuízo dos autores da demanda. Questões atinentes aos parâmetros a serem adotados para o cálculo do quantum debeatur que foram regularmente decididas por meio de decisão transitada em julgado. Preten
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote