(DOC. VP 411.7022.8267.8333)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO FORMAL. DESPROVIMENTO. I.

Caso em Exame. 1. Apelação de Wesley Paixão Silva, contra condenação por roubo majorado, buscando redução de penas. II. Questão em Discussão. 2. Verificar a adequação da dosimetria. III. Razões de Decidir. 3. Penas bem dosadas. Confissão não caracterizada. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido Tese de julgamento: Penas adequadamente estabelecidas. Legislação Citada: CP, art. 157, § 2º, II e V

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