(DOC. VP 411.6850.8003.7555) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TEMA 1290 DO STF. SOBRESTAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. CONSOANTE O TEMA 1290 DO STF, QUE VERSA SOBRE CRITÉRIO DE REAJUSTE DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, FOI DETERMINADA, COM BASE NO ART. 1.035, § 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DE TODAS AS DEMANDAS PENDENTES QUE TRATEM DA QUESTÃO EM TRAMITAÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL, INCLUSIVE AS LIQUIDAÇÕES E CUMPRIMENTOS PROVISÓRIOS DE SENTENÇA LASTREADOS NOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESTES AUTOS”. 2. ASSIM, A SUPERVENIÊ

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