(DOC. VP 411.4921.1538.3568)

TJSP. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência. Demora imotivada na realização de cirurgia. Paciente com recomendação cirúrgica de Colposplatia Anterior. Cancelamento injustificado do agendamento pelo plano de saúde. Descumprimento contratual inequívoco. Sentença de parcial procedência na origem para confirmar a tutela provisória de urgência outrora concedida, determinando a realização do procedimento cirúrgico. Recurso interposto apenas pela parte autora pugnando pela condenação da parte ré também no pagamento de indenização por danos morais e honorários de sucumbência no patamar de 20% sobre o valor da causa. Danos Morais. Configurados. Negativa de cirurgia que causa evidente angústia e desassossego, perturbando a paz íntima, justificando reparação aos danos de ordem extrapatrimonial. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote