(DOC. VP 411.2373.9003.4960)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Desativação de conta de rede social - Ação de obrigação de fazer - Sentença de procedência - Apelo do réu - Descumprimento ou violação dos termos de uso da plataforma não comprovados - Ônus do réu, gestor da plataforma - Imposição da obrigação de reativação da conta mantida - Sucumbência do réu - Sentença mantida - Apelação desprovida

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