(DOC. VP 410.9638.6826.2669)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO EMPRÉSTIMO - ÔNUS DA PROVA.

É ônus do autor comprovar o fato constitutivo de seu direito. Nos casos em que a parte autora não produz prova segura da efetiva contratação entre as partes que ensejou o débito objeto da ação de cobrança, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe.

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