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(DOC. VP 410.8996.9298.1732)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Pedido indeferido. Relação de consumo. Aplicação das regras do CDC. Diversas tentativas frustradas de satisfação do débito decorrente da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Executada que em momento algum demonstrou intenção de pagar ou justificou o não pagamento. Inclusão das sócias da executada à época da constituição do título executivo deferida. Decisão parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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