(DOC. VP 410.5231.7356.7017)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais - Improcedência - Anotação de débito perante os órgãos de proteção ao crédito - Réu que comprovou a relação jurídica existente entre as partes, mediante prova documental apresentada nos autos - Inadimplemento de cheque especial/empréstimo pessoal - Multa por litigância de má-fé mantida. Alteração da verdade dos fatos configurada - Recurso da parte autora desprovido

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