(DOC. VP 410.4121.9907.8732)

TJSP. Habeas Corpus. Receptação qualificada, por diversas vezes. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Prolação de sentença condenatória que assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, revogando a custódia cautelar. Alvará de soltura já cumprido nos autos da Ação Penal. Perda de objeto. Ordem prejudicada

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