(DOC. VP 410.1587.1923.6848)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA NO JOELHO. RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS 259/ 2011. PRAZO MÁXIMO DE 21 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DA DATA DA SOLICITAÇÃO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL, PARA A AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS. DECURSO DE QUASE 40 (QUARENTA) DIAS. ILÍCITO. ABORRECIMENTO ACIMA DA NORMALIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO QUE DEVERÁ SER ARBITRADA EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO DE APELAÇÃO E DESPROVIMENTO DO SEGUNDO.

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