(DOC. VP 409.6710.4579.0233)

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EM SERVIÇO ODONTOLÓGICO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PARA NOVO TRATAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação indenizatória, na qual o autor pleiteia a restituição de R$35.240,00 pagos por tratamento odontológico supostamente defeituoso. Alega prejuízos estéticos, funcionais e psicológicos, e requer a antecipação de tutela para viabilizar novo tratamento reparador. O juízo de origem indeferiu o pedido sob o fundamento de ausência dos requisitos legais e necessidade de dilação probatória.

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