(DOC. VP 409.5170.0251.5115)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO - PEDIDO DE GRATUIDADE - CONCEDIDO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGA HIPOSSUFICIÊNCIA - SILÊNCIO DA PARTE - BENESSE INDEFERIDA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SEM ATENDIMENTO - DESERÇÃO CARACTERIZADA - CPC, art. 101, § 2º - RECURSO NÃO CONHECIDO

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