(DOC. VP 408.9323.0347.4806)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação de usucapião, sob o argumento de que a simples declaração de insuficiência de recursos não seria suficiente. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à agravante, considerando sua situação econômica. III. Razões de Decidir. 3. A concessão da gratuidade da just

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